PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

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DECRETO Nº 94, DE 03 DE junho DE 2024

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do

orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos

pela Lei nº 000 de 25/09/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).

O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art., da

Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 000 de 25 de setembro de 2023 que

aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo

Decreto nº , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício

financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,

especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei

Orçamentária Anual (Lei nº 000, de 25 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,

órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento

dos termos deste Decreto.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos, 03 de junho de 2024

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

ANEXO

LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

29 04.122.0002.2005.0000 0002 176,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

29 04.122.0002.2005.0000 0002 540,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

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DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

101 04.123.0002.2023.0000 0002 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

126 04.122.0002.2193.0000 0002 1.050,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0004 ESPORTE E VIDA

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

349 27.812.0004.1005.0000 0004 7.022,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

879 27.812.0004.1005.0000 0004 8.677,71

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

252 12.361.0011.2191.0000 0011 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

329 13.392.0015.1067.0000 0015 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

329 13.392.0015.1067.0000 0015 39.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

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DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024

LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

383 20.122.0016.2044.0000 0016 500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

390 20.122.0016.2044.0000 0016 250,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0018 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

711 10.302.0018.2058.0000 0018 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

431 10.122.0026.2048.0000 0026 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

568 08.244.0022.2101.0000 0022 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

601 08.244.0022.2070.0000 0022 5.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

608 08.244.0022.2071.0000 0022 10.108,59

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

644 08.244.0027.2068.0000 0027 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 126.924,30

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LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

28 04.122.0002.2005.0000 0002 -540,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

31 04.122.0002.2005.0000 0002 -176,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

104 04.123.0002.2023.0000 0002 -5.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

131 04.122.0002.2193.0000 0002 -1.050,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO

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DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024

LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0004 ESPORTE E VIDA

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

349 27.812.0004.1005.0000 0004 -8.677,71

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

350 27.812.0004.1005.0000 0004 -7.022,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250 12.361.0011.2191.0000 0011 -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

331 13.392.0015.1067.0000 0015 -10.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPOR

333 13.392.0015.1067.0000 0015 -25.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

335 13.392.0015.1067.0000 0015 -29.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

385 20.122.0016.2044.0000 0016 -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

389 20.122.0016.2044.0000 0016 -250,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0018 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

495 10.302.0018.2058.0000 0018 -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

428 10.122.0026.2048.0000 0026 -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

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DECRETO Nº 94 , DE 03 DE junho DE 2024

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

569 08.244.0022.2101.0000 0022 -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

597 08.244.0022.2070.0000 0022 -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

607 08.244.0022.2071.0000 0022 -10.108,59

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

646 08.244.0027.2068.0000 0027 -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS ANULAÇÕES -126.924,30